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Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A.
Portugal Telecom
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O que são Fundos de Pensões ?
Que tipos de Fundos de Pensões existem ?
O que são Planos de Pensões e que tipos existem ?
Entidades que intervêm na actividade de gestão dos Fundos de Pensões
O que são Fundos de Pensões ?
Caracterizam-se por serem patrimónios exclusivamente afectos à realização de um ou mais planos de pensões; o património do fundo só responde pelo cumprimento do plano de pensões perante os beneficiários e nunca por quaisquer outras obrigações, designadamente dos associados, dos participantes, das entidades gestoras e dos depositários, excepto as que resultem directamente de encargos de gestão ou de depósito e do pagamento de seguros para garantia da cobertura dos riscos de morte e invalidez permanente.

Compete à entidade gestora (sociedade gestora de fundos de pensões ou companhias de seguros que em Portugal explorem legalmente o ramo “Vida”) a sua administração e representação legal, realizando todos os actos em nome e por conta comum dos associados, participantes e beneficiários.
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Que tipos de Fundos de Pensões existem ?
Os Fundos de Pensões podem ser:

a) Fechados – Quando dizem respeito apenas a um associado ou, existindo mais do que um associado, quando se verifique um elo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre eles, sendo necessário o consentimento destes para a adesão de novos associados ao Fundo e;

b) Abertos – Quando não se exige qualquer elo de ligação entre os diferentes aderentes ao Fundo, estando a adesão apenas dependente da aceitação pela entidade gestora do Fundo.
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O que são Planos de Pensões e que tipos existem ?
Os planos de pensões são o conjunto de regras que definem as condições em que se constitui o direito ao recebimento de uma pensão a titulo de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, reforma por invalidez ou ainda em caso de sobrevivência. Estes planos podem ser de benefício definido, contribuição definida, mistos, contributivos e não contributivos.
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Entidades que intervêm na actividade de gestão dos Fundos de Pensões
Entidade Gestora: a que assegura a gestão técnica, actuarial e financeira do Fundo de Pensões.

Associado: Pessoa colectiva que financia o Plano de Pensões do respectivo Fundo de Pensões.

Participante:
Pessoa singular em função de cujas circunstâncias pessoais e profissionais se definem os direitos consagrados nos planos de pensões.

Contribuinte:
Pessoas singulares ou colectivas que efectuam contribuições para o Fundo de Pensões. No caso das pessoas colectivas as contribuições são efectuadas a favor e em nome dos participantes do fundo.

Beneficiário:
Pessoa singular com direito a receber um benefício estabelecido no plano de pensões.

Depositário:
Instituição de crédito estabelecida em território nacional junto da qual se encontram depositados os títulos e outros documentos representativos dos valores mobiliários que integram o Fundos de Pensões.

Supervisor:
Entidade que emite as normas regulamentares necessárias e procede à fiscalização do cumprimento das normas legais sobre a actividade de gestão de Fundos de Pensões e constituição e funcionamento das Sociedades Gestoras.

Actuário Responsável:
Pessoa singular designada pela entidade gestora de um Fundo de Pensões a quem compete elaborar o Relatório Actuarial Anual e certificar: as avaliações actuariais, o nível de financiamento do Fundo, a adequação do plano técnico-actuarial, o valor das responsabilidades totais para determinação de uma eventual existência de excesso de financiamento.
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